A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
Tece breves comentários às recentes interpretações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que examinou a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz das relações entre Direito Constitucional e Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro.
| Autor principal: | Rocha, Joceli Scremin |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-266452023-11-15 A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil Rocha, Joceli Scremin Crime contra humanidade, Brasil Prescrição, Brasil Crime político, Brasil Corte Interamericana de Direitos Humanos Direito constitucional, Brasil Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tece breves comentários às recentes interpretações proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que examinou a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz das relações entre Direito Constitucional e Direito Penal no ordenamento jurídico brasileiro. 2010-01-20T17:08:11Z 2010-01-20T17:08:11Z 2009-11 Artigo ROCHA, Joceli Seremin. A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista do tribunal regional federal da 1ª região, Brasília, v. 21, n. 11, p. 47-56, nov. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645>. Acesso em: 14 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26645 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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