Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico

Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana. Traz breves comentários acerca do significado por trás do termo “di...

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Autor principal: Garcia, Emerson
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal
Princípio da dignidade da pessoa humana
Direito natural
Direito positivo
Norma constitucional
Direitos e garantias individuais, regime jurídico
Direito público subjetivo
Estado democrático de direito
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Positivismo jurídico
Ius naturalis
Jus naturalis
Jusnaturalismo
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Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana. Traz breves comentários acerca do significado por trás do termo “dignidade da pessoa humana”. Menciona os limites materiais cabíveis a dignidade humana enquanto norma constitucional, tratando-a também como direito subjetivo público e como mandado constitucional.

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