Ação retificadora de registro civil
Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos. Traz em seu conteúdo um “modelo de apelação” e comentári...
| Principais autores: | Dozza, Carlos Alberto, Mesquita, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-268792024-09-24 Ação retificadora de registro civil Dozza, Carlos Alberto Mesquita, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de Registro civil, retificação, Brasil Registro civil, jurisprudência, Brasil Recurso de apelação (processo civil), Brasil Ministério público, Minas Gerais Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos. Traz em seu conteúdo um “modelo de apelação” e comentários abrangendo o tema em todo esse contexto. 2010-01-29T19:58:08Z 2010-01-29T19:58:08Z 2006-06 Artigo DOZZA, Carlos Alberto; MESQUITA, Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de. Ação retificadora de registro civil. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p.343-348, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879>. Acesso em: 15 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26879 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Trata-se da redação de um recurso de apelação, aborda os meios de apelação e as razões para tal ato. Tem como foco a retificação do registro civil para mudança de prenome e sexo, com base a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e seus efeitos. Traz em seu conteúdo um “modelo de apelação” e comentários abrangendo o tema em todo esse contexto. |
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