Apelação criminal

Trata-se de modelo de apelação criminal recomendando a cassação integral do decisum hostilizado, com a subsequente condenação do acusado por prática de crime de abandono material.

Autor principal: Sarabando, José Fernando Marreiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Apelação (processo penal), Brasil
Abandono material, Brasil
Pensão alimentícia, Brasil
Obrigação alimentar
Pensão alimentar
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-268922024-09-24 Apelação criminal Sarabando, José Fernando Marreiros Apelação (processo penal), Brasil Abandono material, Brasil Pensão alimentícia, Brasil Obrigação alimentar Pensão alimentar Trata-se de modelo de apelação criminal recomendando a cassação integral do decisum hostilizado, com a subsequente condenação do acusado por prática de crime de abandono material. 2010-02-01T12:44:27Z 2010-02-01T12:44:27Z 2008-06 Artigo SARABANDO, José Fernando Marreiros. Apelação criminal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 287-291, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26892>. Acesso em: 26 jan. 2010. SARABANDO, José Fernando Marreiros. Apelação criminal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 215-219, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26892>. Acesso em: 12 abr. 2010. SARABANDO, José Fernando Marreiros. Apelação criminal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 454-458, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26892>. Acesso em: 12 abr. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26892 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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