A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
Discute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como...
| Autor principal: | Frota, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-269842024-05-28 A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws Frota, Mário Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Portugal Publicidade, aspectos jurídicos, Portugal Propaganda, aspectos jurídicos, Portugal Proteção e defesa do consumidor, Portugal Medicamento, consumo, aspectos jurídicos, Europa Droga lícita Remédio Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Discute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos. 2010-02-03T14:16:09Z 2010-02-03T14:16:09Z 2007 Artigo de revista De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 13-33, jan./jun. 2007. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 9-30, mar./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26984 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Ministério Público do Estado de Minas Gerais CEPEDISA |
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Discute os aspectos jurídicos da publicidade de medicamentos de uso humano, na Europa - sujeitos ou não à receita médica - e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Analisa as condições legais em que são vedadas as formas de promoção de medicamentos dirigidas ao público consumidor, bem como ofertas de benefícios a profissionais de saúde participantes em eventos científicos, aonde se congregam médicos e farmacêuticos. |
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