Conflito negativo de atribuição

Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça....

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Autor principal: Almeida, Gregório Assagra de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Minas Gerais. Ministério Público
Conflito de atribuição (processo penal), Brasil
Interposição de recurso, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271132024-09-24 Conflito negativo de atribuição Almeida, Gregório Assagra de Minas Gerais. Ministério Público Conflito de atribuição (processo penal), Brasil Interposição de recurso, Brasil Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça. 2010-02-10T15:46:33Z 2010-02-10T15:46:33Z 2006-06 Artigo ALMEIDA, Gregório Assagra de. Conflito negativo de atribuição. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 511-513, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113>. Acesso em: 15 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27113 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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