Dissertação: o que he conflicto? suas especies? pessoas ou autoridades competentes para levantar o conflicto?
por: Leal, Jose Maria da Camara
Publicado em: (2017)
Conflito negativo de atribuição
Trata-se de modelo de parecer, que dispõe sobre conflito de atribuição sobre atuação entre membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Discute se a atribuição é do membro do Ministério Público oficiante perante a “X” Promotoria de Justiça Cível ou perante a “Y” Promotoria de Justiça....
| Autor principal: | Almeida, Gregório Assagra de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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