O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios
Relata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da res...
| Autor principal: | Cantarelli, Margarida de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271602024-09-24 O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional : os princípios Cantarelli, Margarida de Oliveira Processo penal internacional, análise Princípio jurídico, análise Jurisdição penal internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Tribunal Penal Internacional Relata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da responsabilidade individual criminal. Relata sobre o princípio de legalidade e ressalta que é um dos pontos mais polêmicos. Descreve os elementos objetivos e subjetivos sobre a responsabilidade da pena individual. Observa acerca da necessidade de acrescentar normas ao tratado. 2010-02-11T17:35:00Z 2010-02-11T17:35:00Z 2008-03 Artigo CANTARELLI, Margarida de Oliveira. O Tratado de Roma e o sistema da justiça penal internacional: os princípios. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 11-26, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160>. Acesso em: 27 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27160 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Relata o surgimento do Tribunal Penal Internacional que tem o objetivo de punir crimes contra a humanidade. Explica que o Tratado de Roma é uma iniciativa com o intuito de reunir em um estatuto o maior número de países. Informa sobre os princípios do Estatuto, destacando os da idade mínima e da responsabilidade individual criminal. Relata sobre o princípio de legalidade e ressalta que é um dos pontos mais polêmicos. Descreve os elementos objetivos e subjetivos sobre a responsabilidade da pena individual. Observa acerca da necessidade de acrescentar normas ao tratado. |
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