A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Oliveira, Peterson Barbosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-271992024-09-24 A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos Oliveira, Peterson Barbosa de Pensões, jurisprudência, Brasil Menor, pensões, Brasil Guarda de menor, Brasil Mandado de segurança, Brasil Fazenda pública, Brasil Interesse público, Brasil Interesse individual, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Reforma previdenciária, Brasil Poder legislativo, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Amparo (recurso) Auxílio-pensão Pensões (direito do trabalho) Trata-se de jurisprudência comentada. Jurisprudência comentada sobre mandado de segurança que discorre acerca do direito de pensão ao menor sob guarda. Discute a mantença da decisão de garantir o benefício ou a supremacia do interesse público envolvido. 2010-02-12T15:37:35Z 2010-02-12T15:37:35Z 2007-06 Artigo OLIVEIRA, Peterson Barbosa de. A concessão do benefício previdenciário de pensão ao menor sob guarda: conflito aparente de normas, aspectos processuais e administrativos. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 656-663, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199>. Acesso em: 08 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27199 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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