A maioridade civil e seus reflexos penais
Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações.
| Autor principal: | Hora Neto, João |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272862024-09-24 A maioridade civil e seus reflexos penais Hora Neto, João Maioridade, redução, legislação, Brasil Capacidade civil, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil Relata a mudança no código civil a respeito da maior idade penal, destacando seus impactos na sociedade. Discute sobre a revogação penal da medida e relata os crimes de maior incidência entre jovens e suas implicações. 2010-02-22T13:00:11Z 2010-02-22T13:00:11Z 2003 Artigo de revista Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 5, p. 253-255, nov. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27286 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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