Questões pontuais sobre execução penal
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Matosinho, Érika de Laet Goulart |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-272892024-09-24 Questões pontuais sobre execução penal Matosinho, Érika de Laet Goulart Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Agravo regimental, Brasil Regime semi-aberto, Brasil Regime fechado, Brasil Individualização da pena, Brasil Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execução penal Individuação da pena Individualização penal Trata-se de jurisprudência comentada Analisa os institutos da regressão de regime e das sanções disciplinares, assim como o papel que desempenham no processo de individualização da execução da pena. 2010-02-22T13:07:56Z 2010-02-22T13:07:56Z 2008-06 Artigo MATOSINHO, Érika de Laet Goulart. Questões pontuais sobre execução penal. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p. 282-286, jan/jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27289>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27289 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Agravo regimental, Brasil Regime semi-aberto, Brasil Regime fechado, Brasil Individualização da pena, Brasil Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execução penal Individuação da pena Individualização penal |
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Execução (processo penal), Brasil Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Agravo regimental, Brasil Regime semi-aberto, Brasil Regime fechado, Brasil Individualização da pena, Brasil Brasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984] Execução penal Individuação da pena Individualização penal Matosinho, Érika de Laet Goulart Questões pontuais sobre execução penal |
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