Acesso à justiça: benefício da gratuidade e assistência judiciária
Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.
| Autor principal: | Silva, Luís Praxedes Vieira da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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