Descrição: A jurisprudência federal e a voz da cidadania

Trata-se de jurisprudência comentada

Autor principal:	Freire, Alexandre Costa de Luna
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Justiça federal, Brasil Habeas data, jurisprudência, Brasil Acesso à educação, jurisprudência, Brasil Dados pessoais, proteção, jurisprudência, Brasil Concurso público, jurisprudência, Brasil Função social da propriedade, jurisprudência, Brasil Entorpecente, cultivo, jurisprudência, Brasil Seguridade social, jurisprudência, Brasil Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil Aposentadoria, jurisprudência, Brasil Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil Ação civil pública, jurisprudência, Brasil Servidor público, greve, jurisprudência, Brasil Contraditório, jurisprudência, Brasil Direito de defesa, jurisprudência, Brasil Isenção tributária, jurisprudência, Brasil Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil Responsabilidade tributária, jurisprudência, Brasil Oportunidades educacionais Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Psicotrópico Tóxico Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Segurança social Agente público Princípio do contraditório Direito de ampla defesa
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Resumo:	Trata-se de jurisprudência comentada