Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988
Examina os limites às restrições de direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a ausência, em referida Carta, de previsão expressa sobre o papel que os poderes constituídos podem desempenhar nesse campo.
| Autor principal: | Dias, Eduardo Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-273622024-09-24 Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 Dias, Eduardo Rocha Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Norma constitucional, Brasil Norma constitucional, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Examina os limites às restrições de direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988, tendo em vista a ausência, em referida Carta, de previsão expressa sobre o papel que os poderes constituídos podem desempenhar nesse campo. 2010-02-24T16:25:25Z 2010-02-24T16:25:25Z 2007-03 Artigo DIAS, Eduardo Rocha. Os limites às restrições de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 13, p. 77-93, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362>. Acesso em: 1 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27362 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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