Ampla defesa versus desvirtuamentos : litigância de má-fé e seu ônus financeiro

Aborda o abuso ao direito de defesa, da litigância de má-fé e da responsabilidade pela ocorrência fática da situação jurídica de abuso do dever processual de boa-fé pelo litigante.

Autor principal: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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