Honorários advocatícios em mandado de segurança
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Ribeiro, Antônio de Pádua |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília Jurídica
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-2742024-05-28 Honorários advocatícios em mandado de segurança Ribeiro, Antônio de Pádua Honorários Advogado Despesa processual Sucumbência Mandado de segurança Bacharel em direito Amparo (recurso) Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Palestra proferida no auditório do Instituto dos Advogados de São Paulo, em São Paulo, em 27 de maio de 1993. Desenvolve e apresenta argumentos favoráveis e contrários à Súmula nº 512 aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não se cabe condenação em honorários na ação de mandado de segurança. Trata da questão da regra de sucumbência inscrita no Art. 64 do Código de Processo Civil e da ação sem réu no mandado de segurança. Finaliza posicionando-se favorável à manutenção da súmula. 2005-04-21T13:32:04Z 2005-04-21T13:32:04Z 1993 1994 Capítulo de livro Artigo de revista Artigo de jornal Palestra Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 268-272. Informativo Jurídico da Biblioteca Min. Oscar Saraiva, Brasília, v. 5, n. 2, p. 105-110, jul./dez. 1993. Correio Braziliense, Brasília, 13 set. 1993. Direito & justiça, p. 6-7. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 99-102, jul./set. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/274 pt_BR 120220 bytes application/pdf Brasília Jurídica Superior Tribunal de Justiça Senado Federal |
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Honorários Advogado Despesa processual Sucumbência Mandado de segurança Bacharel em direito Amparo (recurso) |
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