A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários
Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários.
| Autor principal: | Moraes, Germana de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-274782024-09-24 A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários Moraes, Germana de Oliveira Reforma previdenciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Direito adquirido, Brasil Direito efetivo Direito efetivo Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários. 2010-03-02T17:44:43Z 2010-03-02T17:44:43Z 2004-12 Artigo MORAES, Germana de Oliveira. A reforma previdenciária brasileira : Emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 43-52, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478>. Acesso em: 4 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Reforma previdenciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41] Direito adquirido, Brasil Direito efetivo Direito efetivo Moraes, Germana de Oliveira A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários |
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