O servidor público e a probidade administrativa

Versa acerca do servidor público e a probidade administrativa. Examina os atos corruptos e as possíveis influências de comportamentos antiéticos no funcionalismo público. Discorre acerca dos aspectos constitucionais da conduta do servidor e enfoca quais são os direitos, obrigações, além das sanções...

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Autor principal: Silva, Franceclaudio Tavares da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Versa acerca do servidor público e a probidade administrativa. Examina os atos corruptos e as possíveis influências de comportamentos antiéticos no funcionalismo público. Discorre acerca dos aspectos constitucionais da conduta do servidor e enfoca quais são os direitos, obrigações, além das sanções impostas aos servidores ímprobos. Descreve os atos ímprobos que provocam enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário e atos que contrariam a administração pública. Alude sobre os sujeitos do ato de improbidade e sobre os processos investigatórios do sancionador.