O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Alvarenga, Luciano José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-276532024-09-24 O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial Alvarenga, Luciano José Direito ambiental, Brasil Indenização, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Ação civil pública, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Parcelamento do solo urbano Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado, visando a interrupção de obras irregulares de parcelamento de solo, para fins urbanos, e à reparação por danos materiais e extrapatrimoniais causados ao meio ambiente. 2010-03-09T20:18:56Z 2010-03-09T20:18:56Z 2006-12 Artigo ALVARENGA, Luciano José. O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 416-427, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653>. Acesso em: 19 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27653 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Direito ambiental, Brasil Indenização, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Ação civil pública, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Parcelamento do solo urbano |
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Direito ambiental, Brasil Indenização, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Ação civil pública, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Parcelamento do solo urbano Alvarenga, Luciano José O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial |
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