O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal:	Alvarenga, Luciano José
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Direito ambiental, Brasil Indenização, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Ação civil pública, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Parcelamento do solo urbano
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