A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003.
| Autor principal: | Chaves, João Freitas de Castro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-277092024-09-24 A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Chaves, João Freitas de Castro Sigilo bancário, legislação, Brasil Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil Fiscalização financeira, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF) Imposto de renda da pessoa jurídica Imposto de renda da pessoa física Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003. 2010-03-11T20:58:47Z 2010-03-11T20:58:47Z 2006-12 Artigo CHAVES, João Freitas de Castro. A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais: um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 10, p. 233-266, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27709>. Acesso em: 3 fev. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27709 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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Verifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003. |
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