Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde.
| Autor principal: | Tatagiba, Glauber |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278032024-09-24 Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde Tatagiba, Glauber Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil Saúde, Brasil Educação, Brasil Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil Aplicação de verbas Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde. 2010-03-17T18:12:31Z 2010-03-17T18:12:31Z 2006-06 Artigo TATAGIBA, Glauber. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-501, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803>. Acesso em: 15 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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