Atuação do Ministério Público em defesa da saúde
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Oliveira, Luciano Moreira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278072023-11-15 Atuação do Ministério Público em defesa da saúde Oliveira, Luciano Moreira de Direito à saude, Brasil Ministério público, competência, Brasil Medicamento, distribuição, aspectos jurídicos, Minas Gerais Droga lícita Remédio Trata-se de jurisprudência comentada. Examina acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, daquele Estado, para fornecimento de medicamentos a pacientes portadores da Doença de Alzheimer. Aborda a questão da legitimidade de atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde. 2010-03-17T18:49:46Z 2010-03-17T18:49:46Z 2007-12 Artigo OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Atuação do Ministério Público em defesa da saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 465-474, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807>. Acesso em: 25 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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