Astreintes : instrumento garante da efetividade processual
Examina a natureza jurídica da ‘astreinte’, ou multa cominatória, e sua aplicabilidade como instrumento garantidor da efetividade processual, com base nos dispositivos do Código do Processo Civil e outras leis brasileiras.
| Autor principal: | Martins, Ana Cristina Uchôa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-278362024-09-24 Astreintes : instrumento garante da efetividade processual Martins, Ana Cristina Uchôa Multa, Brasil Pena pecuniária, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil Execução (processo civil), Brasil Obrigação de não fazer Multa (direito penal) Pena de multa Examina a natureza jurídica da ‘astreinte’, ou multa cominatória, e sua aplicabilidade como instrumento garantidor da efetividade processual, com base nos dispositivos do Código do Processo Civil e outras leis brasileiras. 2010-03-17T21:50:28Z 2010-03-17T21:50:28Z 2007-08 Artigo MARTINS, Ana Cristina Uchôa. Astreintes: instrumento garante da efetividade processual. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 16, p. 159-193, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27836>. Acesso em: 27 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27836 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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