Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações
Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-279472024-09-24 Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres considerações Nobre Júnior, Edilson Pereira Intervenção do estado da economia Setor privado, proteção Política econômica Intervenção do estado na economia, jurisprudência Livre iniciativa Intervenção do Estado Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Iniciativa privada Analisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva. 2010-03-26T15:43:41Z 2010-03-26T15:43:41Z 2001 Artigo de revista Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 141-158, maio 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27947 pt_BR Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região |
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