Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro
Tece considerações a respeito da independência do processo do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, bem como da possibilidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Defende a constitucionalidade da inaplicabilidade do disposto no art. 366 do Código de Processo...
| Autor principal: | Ansanelli Júnior, Angelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280592024-09-24 Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro Ansanelli Júnior, Angelo Lavagem de dinheiro, Brasil Denúncia, Brasil Liberdade provisória, Brasil Inversão do ônus da prova, Brasil Competência, Brasil Competência (direito processual) Competência judiciária Liberdade sob caução Tece considerações a respeito da independência do processo do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, bem como da possibilidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Defende a constitucionalidade da inaplicabilidade do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro. Analisa a questão das medidas assecuratórias, sustentando inexistir a inversão do ônus da prova. 2010-04-04T23:55:57Z 2010-04-04T23:55:57Z 2009-06 Artigo ANSANELLI JÚNIOR, Angelo. Aspectos processuais dos crimes de lavagem de dinheiro. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 63-82, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28059>. Acesso em: 23 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28059 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Tece considerações a respeito da independência do processo do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente, bem como da possibilidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Defende a constitucionalidade da inaplicabilidade do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro. Analisa a questão das medidas assecuratórias, sustentando inexistir a inversão do ônus da prova. |
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