Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Nakashima, Adriano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280692024-09-24 Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006 Nakashima, Adriano Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Brasil. [Lei antidrogas (2006)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Liberdade sob caução Trata-se de jurisprudência comentada Comenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente. 2010-04-05T00:43:23Z 2010-04-05T00:43:23Z 2009-12 Artigo NAKASHIMA, Adriano. Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 422-431, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069 pt_BR |
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Liberdade provisória, Brasil Tráfico de droga, Brasil Brasil. [Lei antidrogas (2006)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006] Liberdade sob caução Nakashima, Adriano Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006 |
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