Regime constitucional da liberdade provisória : inconstitucionalidade da vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico
por: Souza, Júlio Augusto
Publicado em: (2011)
Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006
Trata-se de jurisprudência comentada
Na minha lista:
Autor principal: | Nakashima, Adriano |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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