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O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira

Na minha lista:
Autor principal: Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e.
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.n.] 2018
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Princípio da inocência, direito comparado.
Pena privativa de liberdade, Brasil.
Culpabilidade, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Princípio da inocência, jurisprudência, Brasil.
Obter o texto integral:
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Internet

https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1084

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