Liberdade provisória nos crimes hediondos
Analisa a divergência jurisprudencial existente entre a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos.
Autor principal: | Sousa, Francisco Abner |
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Tipo de documento: | TCC/Especialização |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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