Liberdade provisória nos crimes hediondos

Analisa a divergência jurisprudencial existente entre a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos.

Autor principal: Sousa, Francisco Abner
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Obter o texto integral: