Liberdade provisória nos crimes hediondos

Analisa a divergência jurisprudencial existente entre a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos.

Autor principal: Sousa, Francisco Abner
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-346072024-05-28 Liberdade provisória nos crimes hediondos Sousa, Francisco Abner Liberdade provisória, Brasil Crime hediondo Liberdade sob caução Analisa a divergência jurisprudencial existente entre a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-12-01T20:25:56Z 2010-12-01T20:25:56Z 2010 TCC/Especialização Abner, Francisco de. Liberdade provisória nos crimes hediondos. 2010. 52 f.Trabalho de conclusão de curso (Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal),Centro Universitário de Brasília -UniCEUB/ICPD), Brasília, DF, 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34607 pt_BR open access
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