Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07
por: Freitas, Jayme Walmer de
Publicado em: (2011)
Liberdade provisória nos crimes hediondos
Analisa a divergência jurisprudencial existente entre a Primeira e a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a controvérsia entre a Quinta e a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, acerca da liberdade provisória para os crimes hediondos.
| Autor principal: | Sousa, Francisco Abner |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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