O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário...
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema. |
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