O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário...
| Autor principal: | Miranda, Marcos Paulo de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-281082024-09-24 O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro Miranda, Marcos Paulo de Souza Inventário, direito comparado Inventário, aspectos constitucionais Inventário, natureza jurídica Inventário, jurisprudência Patrimônio cultural, proteção Tombamento Inventário (direito civil) Inventário (direito das sucessões) Bens culturais Bens intelectuais Propriedade cultural Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema. 2010-04-05T13:49:29Z 2010-04-05T13:49:29Z 2008 Artigo de revista De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 292-319, jul./dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28108 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Aborda o instituto do inventário como instrumento de proteção ao patrimônio cultural brasileiro previsto expressamente pela Constituição Federal vigente. Analisa as origens históricas do instituto no Brasil e a sua natureza jurídica, discorrendo ainda sobre os regramentos e os efeitos do inventário no direito comparado. Analisa o fundamento constitucional do inventário no ordenamento jurídico brasileiro, sua aplicabilidade, suas diferenças em relação ao instituto do tombamento, seus efeitos jurídicos e a interpretação jurisprudencial que vem sendo dada ao tema. |
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