Mandado de segurança contra ato jurisdicional

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Gonçalves, Samuel Alvarenga
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Mandado de segurança, Brasil
Ato administrativo, Brasil
Poder executivo, Brasil
Amparo (recurso)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-281762024-09-24 Mandado de segurança contra ato jurisdicional Gonçalves, Samuel Alvarenga Mandado de segurança, Brasil Ato administrativo, Brasil Poder executivo, Brasil Amparo (recurso) Trata-se de jurisprudência comentada. Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte passivo. 2010-04-06T19:07:27Z 2010-04-06T19:07:27Z 2006-06 Artigo GONÇALVES, Samuel Alvarenga. Mandado de segurança contra ato jurisdicional. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 279-286, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176>. Acesso em: 18 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28176 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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