Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência
Trata da preexistência da norma jurídica em relação á interpretação como pressuposto lógico da fatalidade da incidência, estudando o tema na atividade legisladora, a natureza da incidência e a retroatividade. Analisa a influência da linguagem no conhecimento do direito e a intangibilidade do sentido...
| Autor principal: | Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!