Segurança jurídica e a interpretação integradora de Raimundo Bezerra Falcão
Discute sobre o limite da interpretação, suas funções e consequências sobre a segurança jurídica. Defende a tese de que a inesgotabilidade de sentido do interpretar ao invés de agredir a segurança jurídica a fortalece, pois atualiza o direito.
| Autor principal: | Oliveira, David Barbosa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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