Comentário ao acórdão proferido no Recurso Especial n° 727.131 - SP
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Magno, Fádua Maria Drumond Chequer |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-283492024-09-24 Comentário ao acórdão proferido no Recurso Especial n° 727.131 - SP Magno, Fádua Maria Drumond Chequer Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Prescrição, jurisprudência, Brasil Reparação do dano, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao prazo prescricional de cinco anos da ação civil pública para reparação de dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa. 2010-04-12T18:09:59Z 2010-04-12T18:09:59Z 2008-12 Artigo MAGNO, Fádua Maria Drumond Chequer. Comentário ao acórdão proferido no Recurso Especial n° 727.131 - SP. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 277-284, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28349>. Acesso em: 22 mar. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28349 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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