Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar
Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analis...
| Autor principal: | Ellovitch, Mauro da Fonseca |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-283512024-09-24 Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar Ellovitch, Mauro da Fonseca Licenciamento ambiental, Brasil Impacto ambiental, estudo, Brasil Cana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Gerais Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar. 2010-04-12T18:26:18Z 2010-04-12T18:26:18Z 2008-12 Artigo ELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 367-381, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351>. Acesso em: 19 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Licenciamento ambiental, Brasil Impacto ambiental, estudo, Brasil Cana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Gerais |
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Apresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar. |
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