Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer
Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efe...
| Principais autores: | Duarte, Bernardo Augusto Ferreira, Ribeiro, Fernando José Armando |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-283522024-09-24 Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer Duarte, Bernardo Augusto Ferreira Ribeiro, Fernando José Armando Mandado de injunção, Brasil Lazer, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Diversão Recreação Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efetividade. Faz considerações a respeito da tese da garantia do exercício dos direitos no limite ou na reserva do possível. 2010-04-12T18:32:19Z 2010-04-12T18:32:19Z 2008-12 Artigo DUARTE, Bernardo Augusto Ferreira; RIBEIRO, Fernando José Armando. Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 415-445, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28352>. Acesso em: 19 mar. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28352 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Mandado de injunção, Brasil Lazer, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Diversão Recreação |
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Mandado de injunção, Brasil Lazer, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Diversão Recreação Duarte, Bernardo Augusto Ferreira Ribeiro, Fernando José Armando Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer |
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Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efetividade. Faz considerações a respeito da tese da garantia do exercício dos direitos no limite ou na reserva do possível. |
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