Direito ao lazer e legislação vigente no Brasil
por: Pereira, Marcela Andresa Semeghini
Publicado em: (2011)
Aplicabilidade do mandado de injunção como viabilizador do exercício do direito social ao lazer
Discorre sobre a aplicabilidade do mandato de injunção, analisando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e alguns problemas de compreensão de mesmo tribunal. Estuda as normas e os valores como princípios deontológicos ou como otimizadores e do direito social ao lazer e da importância de sua efe...
| Principais autores: | Duarte, Bernardo Augusto Ferreira, Ribeiro, Fernando José Armando |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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