Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais : aspectos controvertidos e distorções

Indica diretrizes e sugere alterações legislativas voltadas ao incremento arrecadatório na área judicial, no âmbito da Procuradoria Geral Federal. Discorre sobre o regime jurídico da PGF, seus antecedentes, bem como a problemática que envolve essa entidade.

Autor principal: Locateli, Douglas Vitoriano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Agência reguladora, Brasil
Autarquia, Brasil
Representação judicial, Brasil
Brasil. Procuradoria Geral da República (PGR)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-287132024-09-24 Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais : aspectos controvertidos e distorções Locateli, Douglas Vitoriano Agência reguladora, Brasil Autarquia, Brasil Representação judicial, Brasil Brasil. Procuradoria Geral da República (PGR) Indica diretrizes e sugere alterações legislativas voltadas ao incremento arrecadatório na área judicial, no âmbito da Procuradoria Geral Federal. Discorre sobre o regime jurídico da PGF, seus antecedentes, bem como a problemática que envolve essa entidade. 2010-04-15T18:53:29Z 2010-04-15T18:53:29Z 2005-04 Artigo LOCATELI, Douglas Vitoriano. Representação judicial das agências reguladoras e autarquias federais: aspectos controvertidos e distorções. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28713>. Acesso em: 16 ago. 2011. Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, p. 182-195, out. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28713 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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