Subsidiariedade e parceria : o terceiro setor : as organizações da sociedade civil

Sintetiza o atual momento vivenciado pelo Estado e, particularmente, pela administração pública, analisando a nova ambiência política, econômica e social, tendo em vista os conceitos de subsidiariedade de cooperação e de co-responsabilidade. Examina o artificialismo das organizações da sociedade civ...

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Autor principal: Fernandes, Luciana de Medeiros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Sintetiza o atual momento vivenciado pelo Estado e, particularmente, pela administração pública, analisando a nova ambiência política, econômica e social, tendo em vista os conceitos de subsidiariedade de cooperação e de co-responsabilidade. Examina o artificialismo das organizações da sociedade civil e sua concepção como substitutivo de entidades estatais extintas, assim como a discricionariedade excessiva atribuída ao Poder Executivo, o desarranjo do texto constitucional e a evasão ao regime jurídico de direito público.