Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.
| Autor principal: | Dobrowolski, Sílvio |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-307702024-05-28 Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988 Dobrowolski, Sílvio Direitos e garantias individuais Princípio constitucional Interesse coletivo Direitos econômicos e sociais Tratado Direito constitucional, jurisprudência Norma constitucional Brasil, [Constituição (1988)] Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos econômicos, sociais e culturais Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta. 2010-05-11T14:38:59Z 2010-05-11T14:38:59Z 2006 Artigo de revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 13, jul. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770 pt_BR Interesse público |
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Direitos e garantias individuais Princípio constitucional Interesse coletivo Direitos econômicos e sociais Tratado Direito constitucional, jurisprudência Norma constitucional Brasil, [Constituição (1988)] Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos econômicos, sociais e culturais Dobrowolski, Sílvio Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988 |
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