Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
Disponível também nas seguintes publicações:
| Autor principal: | Binenbojm, Gustavo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-312082024-05-28 Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo Binenbojm, Gustavo Interesse público, aspectos constitucionais Interesse individual, aspectos constitucionais Supremacia Princípio da proporcionalidade Dogmática jurídica Interesse pessoal Interesse privado Interesse público primário Interesse público secundário Disponível também nas seguintes publicações: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 101, n. 380, p. 79-102, jul./ago. 2005. Procura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade. 2010-05-14T18:47:09Z 2010-05-14T18:47:09Z 2005 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31208 pt_BR Revista brasileira de direito público |
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