Direito internacional dos direitos humanos : validade e operacionalidade do princípio pro homine
Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisando a validade e operacionalidade do princípio pro homine, tendo em vista o concurso simultâneo de normas (concorrência de normas ou conflito aparente de normas), sejam elas internacionais, sejam elas...
| Autor principal: | Gomes, Luiz Flávio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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