Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada : PGBL e VGBL em execuções trabalhistas
Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dad...
| Autor principal: | Nogueira, Eliana dos Santos Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-324932024-09-24 Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada : PGBL e VGBL em execuções trabalhistas Nogueira, Eliana dos Santos Alves Execução trabalhista, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Débito trabalhista, Brasil Previdência privada, penhora, Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Indenização (direito do trabalho) Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). 2010-08-16T17:27:35Z 2010-08-16T17:27:35Z 2010-02 Artigo NOGUEIRA, Eliana dos Santos Alves. Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada: PGBL e VGBL em execuções trabalhistas. Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, v. 6, n. 2, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493>. Acesso em: 1 jul. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32493 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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Execução trabalhista, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Débito trabalhista, Brasil Previdência privada, penhora, Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Indenização (direito do trabalho) Nogueira, Eliana dos Santos Alves Da penhora de valores mantidos em planos de previdência complementar privada : PGBL e VGBL em execuções trabalhistas |
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Questiona sobre a possibilidade de penhora, em execuções trabalhistas, dos valores depositados em planos de previdência complementar privada pelos devedores, para quitação dos créditos dos trabalhadores que lhes prestaram serviços. Analisa a Lei Complementar n. 109/2001 e o tratamento tributário dado a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). |
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