Invalidades no direito privado brasileiro: inexistência de uma teoria geral e o surgimento de teorias específicas
Trata da inexistência de uma teoria geral e do surgimento de teorias específicas no direito privado brasileiro, analisando as definições do que sejam as invalidades nesse ramo do direito. Apresenta tratamentos doutrinários existentes sobre o assunto.
Autor principal: | Marques, Ricardo Luiz Pereira |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|