O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público : da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA)
Trata da falta de investimento prioritário e preferencial na efetivação das políticas públicas infanto-juvenis. Propõe estratégias de intervenção que possam otimizar a destinação de recursos para políticas públicas voltadas a infância e juventude, recorrendo ao poder judiciário para estabelecer obri...
| Principais autores: | Berclaz, Márcio Soares, Moura, Millen Castro Medeiros de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-326252024-09-24 O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público : da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA) Berclaz, Márcio Soares Moura, Millen Castro Medeiros de Orçamento público, Brasil Políticas públicas, Brasil Assistência à infância, Brasil Agente político, responsabilidade civil, Brasil Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Verba pública Trata da falta de investimento prioritário e preferencial na efetivação das políticas públicas infanto-juvenis. Propõe estratégias de intervenção que possam otimizar a destinação de recursos para políticas públicas voltadas a infância e juventude, recorrendo ao poder judiciário para estabelecer obrigação de fazer e impor a devida responsabilização do agente político. 2010-08-24T16:20:23Z 2010-08-24T16:20:23Z 2009 Artigo BERCLAZ, Márcio Soares; MOURA, Millen Castro Medeiros de. O FIA e as “so(m)bras” do orçamento público: da (des)consideração absoluta à otimização de recursos para o orçamento criança e adolescente (OCA). De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625>. Acesso em: 9 de ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32625 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Trata da falta de investimento prioritário e preferencial na efetivação das políticas públicas infanto-juvenis. Propõe estratégias de intervenção que possam otimizar a destinação de recursos para políticas públicas voltadas a infância e juventude, recorrendo ao poder judiciário para estabelecer obrigação de fazer e impor a devida responsabilização do agente político. |
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