Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
Trata do direito penal do meio ambiente, analisando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamentador do ordenamento jurídico- ético comportamental. Foca no meio ambiente como bem jurídico- penal tutelado bem como a adequação típica na esfera das infrações penais e administrativas para o cas...
| Autor principal: | Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-33050 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-330502023-11-15 Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli Direito penal ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Crime ambiental ,Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Direito penal ecológico Trata do direito penal do meio ambiente, analisando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamentador do ordenamento jurídico- ético comportamental. Foca no meio ambiente como bem jurídico- penal tutelado bem como a adequação típica na esfera das infrações penais e administrativas para o caso de delito contra esses bens. Estuda também a teoria do erro e a necessidade administrativa em matéria de infrações penais, analisando também a crise de legalidade no exercício do poder de polícia, a multa ambiental cominada e a boa-fé dos administrados, exemplificando com alguns casos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2010-09-21T17:22:36Z 2010-09-21T17:22:36Z 2009-12 Artigo SIQUEIRA, Flávio Augusto Sgrilli. Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados. Vox forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 2, n. 4, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33050>. Acesso em: 24 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33050 pt_BR Vox Forensis |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Direito penal ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Crime ambiental ,Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Direito penal ecológico |
| spellingShingle |
Direito penal ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Crime ambiental ,Brasil Crime contra a natureza Crime contra o meio ambiente Crime ecológico Direito penal ecológico Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| description |
Trata do direito penal do meio ambiente, analisando a dignidade da pessoa humana como princípio fundamentador do ordenamento jurídico- ético comportamental. Foca no meio ambiente como bem jurídico- penal tutelado bem como a adequação típica na esfera das infrações penais e administrativas para o caso de delito contra esses bens. Estuda também a teoria do erro e a necessidade administrativa em matéria de infrações penais, analisando também a crise de legalidade no exercício do poder de polícia, a multa ambiental cominada e a boa-fé dos administrados, exemplificando com alguns casos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. |
| format |
Artigo |
| author |
Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli |
| title |
Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| title_short |
Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| title_full |
Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| title_fullStr |
Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| title_full_unstemmed |
Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados |
| title_sort |
direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do conama e os animais da fauna selvagem domesticados |
| publishDate |
2010 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33050 |
| _version_ |
1782686388528873472 |
| score |
12,455111 |